A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 4 a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A votação ocorreu durante uma sessão virtual extraordinária que se estendeu de 19 a 21 de outubro. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que argumentou que não havia provas concretas de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro.
Os demais ministros, entre eles Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, justificaram a manutenção das medidas pela necessidade de prevenir riscos de fuga e evitar tentativas de intimidação ao STF. As restrições incluem recolhimento domiciliar noturno, proibição de comunicação com o filho Eduardo Bolsonaro e a suspensão do uso de redes sociais.
Moraes, ao impor as medidas, atendeu a solicitações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, citando postagens e entrevistas de Bolsonaro que, segundo ele, configuram tentativas de obstrução da Justiça e ameaças ao Estado Democrático de Direito. O ex-presidente deve apresentar explicações sobre o descumprimento das medidas cautelares em um prazo de 24 horas, sob pena de prisão imediata.
A decisão ocorre em meio a uma ação penal em andamento no STF, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro. As medidas cautelares visam garantir a ordem e a integridade do processo judicial em curso, conforme destacado pelos ministros da Corte.
