O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem decretar sua prisão preventiva. A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro apresentar esclarecimentos sobre o descumprimento das restrições, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.
Moraes reconheceu que houve descumprimento das medidas, mas classificou-o como 'isolado' e 'pontual', levando em consideração as alegações da defesa sobre a 'ausência de intenção' de Bolsonaro em infringir as regras. O ministro enfatizou que a possibilidade de prisão preventiva não está descartada, alertando que 'a Justiça é cega, mas não é tola'.
Na decisão, Moraes também esclareceu que Bolsonaro pode conceder entrevistas e fazer discursos em eventos públicos, desde que respeite os horários de recolhimento estabelecidos. O ex-presidente deve permanecer em casa entre 19h e 6h, além de não poder se ausentar do Distrito Federal. A proibição de replicar discursos sobre as medidas cautelares em redes sociais permanece em vigor.
