O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu na noite desta quarta-feira (16) manter a maior parte do decreto do governo federal que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão ocorre após a equipe econômica do governo ter anunciado o aumento das alíquotas em diversas operações financeiras. Moraes ressaltou que o presidente da República tem a prerrogativa de modificar as alíquotas, desde que respeitadas as limitações legais, visando o desenvolvimento econômico e social.
Entre as alíquotas mantidas, destaca-se o aumento do IOF de 3,38% para 3,5% para compras internacionais realizadas por pessoas físicas com cartões de crédito e débito, além do aumento de 1,1% para 3,5% na compra de moeda estrangeira e remessas ao exterior. No entanto, o ministro declarou inconstitucional a tributação sobre o risco sacado, que envolve o recebimento antecipado por fornecedores, argumentando que tal cobrança exigiria uma nova legislação.
A decisão de Moraes vem após a aprovação de uma proposta pelo Congresso Nacional que derrubou o decreto do presidente Lula, levando o caso ao STF. O presidente da Câmara, Hugo Motta, optou por não comentar a decisão. O Ministério da Fazenda previa arrecadar R$ 450 milhões em 2025 com a taxação do risco sacado, mas agora busca alternativas para compensar essa perda, segundo o ministro Fernando Haddad.
