O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16 de julho de 2025) manter a maior parte do decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A única exceção foi a exclusão da cobrança referente ao risco sacado, uma operação comum no varejo para obtenção de capital de giro. A decisão representa uma significativa derrota para o Congresso Nacional.
Com a nova determinação, a alíquota do IOF para crédito a empresas passa a ser de 0,38% fixa, além de uma taxa diária de 0,0082%. Para operações de câmbio, a alíquota foi fixada em 3,5%, enquanto a previdência privada terá uma taxa de 5% sobre valores que excederem R$ 300 mil anuais, com isenção até esse limite até 2025.
A exclusão da cobrança sobre o risco sacado, que permite a antecipação de recebíveis por empresas, resultará em uma perda de arrecadação estimada em R$ 4 bilhões, sendo R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. O Ministério da Fazenda previa arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com o aumento do IOF, mas agora esses números devem ser revisados devido à decisão de Moraes.
