O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi proferida após uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, que não chegou a um acordo sobre a questão. O governo defende que possui a competência para alterar as alíquotas do IOF por decreto, enquanto o Congresso argumenta que a medida tem caráter arrecadatório, e não regulatório.
A decisão do STF levanta preocupações sobre a percepção de que a Corte atua de maneira política, favorecendo o Executivo. Desde o início do governo Lula, 89% das decisões do STF têm sido favoráveis ao governo, segundo levantamento da Advocacia Geral da União. O aumento do IOF, que visa arrecadar R$ 60 bilhões, é parte de uma estratégia para atender a meta fiscal de 2026, que agora requer um total de R$ 86,3 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que a decisão do STF foi rápida e alinhada com as necessidades do governo, o que reforça as dúvidas sobre a relação entre o Executivo e o Judiciário. A situação levanta questões sobre os limites das funções do STF e a omissão do Congresso em sua responsabilidade legislativa, criando um cenário onde o Judiciário parece assumir um papel de mediador em conflitos entre os poderes.
