A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregará, nesta segunda-feira (14), as alegações finais na ação penal contra o 'núcleo crucial' da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os réus. Este documento, que resume o processo e apresenta a posição do Ministério Público Federal, marca a última etapa antes do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a entrega das alegações finais, será aberto um prazo de 15 dias para que os oito réus, incluindo Bolsonaro e outros ex-ministros, apresentem suas defesas. O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou um acordo de colaboração, terá um prazo de 15 dias para se manifestar antes dos demais réus, que terão um prazo conjunto de 15 dias para suas alegações.
Os acusados respondem por cinco crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada. A denúncia da PGR foi apresentada em fevereiro deste ano e, após a fase de instrução, o processo está agora pronto para ser levado a julgamento, com data a ser definida no segundo semestre de 2023.