O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sob restrições severas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que incluem a proibição de se comunicar com seu filho, Eduardo Bolsonaro, e de se aproximar de embaixadas. A decisão foi divulgada na sexta-feira, 18 de julho de 2025, enquanto a Polícia Federal (PF) realizava mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília e na sede do PL na capital federal.
Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro de 2025 e se licenciou da Câmara dos Deputados em 18 de março do mesmo ano, afirmou que sua mudança para o exterior tinha como objetivo buscar sanções contra violadores de direitos humanos. Com o afastamento, ele não recebe salário e sua licença termina no próximo domingo, 20 de julho de 2025. Recentemente, deputados da base governista solicitaram a suspensão do mandato do congressista.
Além das restrições de comunicação, Jair Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 7h, incluindo fins de semana. O ex-presidente também está proibido de acessar redes sociais e de se comunicar com outros investigados, incluindo embaixadores e diplomatas.
A investigação contra Eduardo Bolsonaro foi iniciada em 26 de maio de 2025, quando o ministro do STF, Alexandre de Moraes, acatou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para apurar a atuação do deputado licenciado nos EUA contra autoridades brasileiras. Em 8 de julho de 2025, Moraes prorrogou o inquérito por mais 60 dias, visando o prosseguimento das investigações e a realização de diligências pendentes.
