A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta terça-feira (18), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As determinações surgem em meio a investigações da Polícia Federal sobre supostas tentativas de Bolsonaro e seu filho, Eduardo, de interferir no funcionamento do STF através de ações consideradas criminosas.
Durante o julgamento realizado no plenário virtual, apenas o ministro Luiz Fux se posicionou contra as medidas, enquanto os demais integrantes da turma, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, apoiaram Moraes, consolidando a maioria necessária para a manutenção das restrições. As medidas incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar em horários específicos e proibições de comunicação com diplomatas e outros réus.
Alexandre de Moraes justificou sua decisão ao afirmar que as ações de Jair e Eduardo Bolsonaro configuram crimes de coação e obstrução de justiça, além de atentados à soberania nacional. O ministro destacou que as condutas dos ex-presidentes revelam tentativas de coagir o STF em um processo penal que envolve uma suposta trama golpista. As restrições visam garantir a integridade das investigações em curso e a autonomia do Judiciário.
