A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta terça-feira (18), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs uma série de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As restrições foram determinadas em resposta a investigações da Polícia Federal que apontam a atuação de Bolsonaro e seu filho, Eduardo, em tentativas de interferir no funcionamento do STF por meio de ações consideradas criminosas.
Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, além da proibição de comunicação com embaixadores, diplomatas, outros réus e o acesso às redes sociais. A decisão foi aprovada por quatro dos cinco ministros da Turma, com Luiz Fux sendo o único a votar contra as restrições.
Moraes destacou que as condutas de Jair e Eduardo Bolsonaro configuram atos executórios e confissões de práticas criminosas, incluindo coação no curso do processo e obstrução de investigações relacionadas a organização criminosa. O ministro considerou que as ações visavam coagir o STF durante o julgamento de uma ação penal que envolve o ex-presidente, caracterizando atentado à soberania nacional.
