O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em uma recente deliberação, impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, após o ministro Alexandre de Moraes afirmar que ambos confessaram atos criminosos que visam coagir e obstruir a Justiça brasileira. A decisão foi divulgada na última terça-feira e se baseia em crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As medidas, solicitadas pela Polícia Federal (PF) e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluem recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana e em tempo integral nos fins de semana e feriados, além do uso de tornozeleira eletrônica. Os réus também estão proibidos de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
O ministro Moraes destacou que as condutas de Jair e Eduardo Bolsonaro são evidentes e ocorrem publicamente, incluindo postagens em redes sociais e declarações em entrevistas. Ele mencionou especificamente uma publicação de Eduardo na rede social X e sua defesa de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros proposta pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que foi justificada como uma resposta a uma suposta "caça às bruxas" contra Bolsonaro.
A ação penal 2668, que investiga Bolsonaro e outros sete aliados, alega uma tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder após sua derrota nas eleições. A decisão do STF reflete a gravidade das acusações e a necessidade de medidas para garantir a integridade do processo judicial em curso.
