O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (16) que o ex-deputado federal Chiquinho Brazão apresente explicações sobre o suposto descumprimento das condições de sua prisão domiciliar. A decisão ocorre no contexto da ação penal relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018 no Rio de Janeiro.
A determinação de Moraes foi motivada por informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, que indicaram que o sistema de monitoramento da tornozeleira eletrônica de Brazão registrou violações da área permitida nos dias 2, 3 e 4 deste mês. O ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-deputado se manifeste sobre as alegações.
Na sua decisão, Moraes advertiu que, caso os advogados de Chiquinho Brazão não apresentem os esclarecimentos solicitados, poderá haver a decretação imediata da prisão do réu. Além de Brazão, outros réus envolvidos no caso incluem Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira, todos acusados de homicídio e organização criminosa e atualmente detidos por ordem do STF.
