O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A expectativa é que a resposta ocorra até o dia 22 de julho, data em que a equipe econômica divulgará o relatório bimestral de receitas e despesas. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a restauração imediata do decreto em audiência de conciliação no STF, mas não houve acordo com representantes do Congresso.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que o decreto é constitucional e essencial para o restabelecimento do princípio da separação dos poderes. Caso a liminar seja concedida, o governo poderá precisar realizar um congelamento maior ou menor no orçamento, dependendo da proximidade da decisão com a divulgação do relatório. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já alertou que mudanças no decreto podem impactar em R$ 2 bilhões nas contas de 2025.
A pressão sobre o Judiciário aumenta, uma vez que a decisão de Moraes poderá gerar tensões com o Congresso, que já havia vetado o aumento do IOF. Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, esperam que o ministro não tome uma decisão antes que o Legislativo apresente uma solução, o que deve ocorrer apenas em agosto devido ao recesso. A reunião de conciliação terminou sem acordo, e a AGU optou por manter a judicialização do caso.
