O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter o decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas anulou a parte que instituía a tributação sobre o risco sacado. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (data), resultará em uma perda estimada de R$ 450 milhões em arrecadação para 2025 e R$ 3,5 bilhões para 2026, conforme informações do Ministério da Fazenda.
Com a manutenção parcial do decreto, a previsão de arrecadação do governo caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,55 bilhões em 2025 e de R$ 31,2 bilhões para R$ 27,7 bilhões em 2026. O risco sacado, que se refere a operações de antecipação de pagamento a fornecedores, sempre foi isento de IOF, mas o decreto anterior buscava tributar essas operações em 3%, considerando-as como modalidade de crédito.
A decisão de Moraes, que retroage a cobrança do IOF a 11 de junho, ainda não teve sua implementação confirmada pela Fazenda. Em nota, o ministério celebrou a decisão, afirmando que ela contribui para a normalidade institucional do país e reafirma as prerrogativas constitucionais. Além disso, a tributação sobre os planos de previdência privada do tipo VGBL foi mantida, com isenções para aportes anuais até R$ 300 mil até 2025 e até R$ 600 mil a partir de 2026, mas com cobrança de 5% acima desses valores.
