A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (18), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento, realizado em plenário virtual, teve início ao meio-dia e se estenderá até a próxima segunda-feira (21). Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor das restrições.
As medidas cautelares determinadas por Moraes incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 19h às 6h e nos finais de semana, além da proibição de comunicação com embaixadores, diplomatas, outros réus e investigados, bem como o acesso às redes sociais. O ministro fundamentou sua decisão em investigações da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontam ações de Jair e Eduardo Bolsonaro para submeter o STF a influências externas.
Moraes destacou que as condutas dos ex-presidentes configuram crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal e atentado à soberania nacional. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não votaram, e suas decisões podem influenciar o desfecho do julgamento.
