A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (21), por 4 votos a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que argumentou que as restrições são desproporcionais e carecem de provas concretas de tentativa de fuga.
As medidas confirmadas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias úteis e integral aos fins de semana, proibição de uso de redes sociais e restrições de contato com investigados e representantes estrangeiros. Fux, ao votar, destacou que as medidas ferem liberdades fundamentais e não estão respaldadas por evidências suficientes, ressaltando que Bolsonaro possui "domicílio certo" e seu passaporte está retido.
A decisão de Moraes foi fundamentada em uma investigação da Polícia Federal (PF) e contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moraes, Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tentaram influenciar ações do governo dos Estados Unidos para pressionar o STF a arquivar uma ação penal relacionada a uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. A PGR defendeu a necessidade das medidas para evitar a fuga do ex-presidente e garantir a aplicação da lei penal.
Com a confirmação das medidas, Bolsonaro será monitorado por GPS em tempo integral e está proibido de publicar em redes sociais. A defesa do ex-presidente criticou as decisões, classificando-as como "surpreendentes e indignas", afirmando que Bolsonaro sempre cumpriu as determinações do Judiciário.
