A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (21), por 4 votos a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que argumentou que as restrições são desproporcionais e carecem de provas concretas de tentativa de fuga.
As medidas confirmadas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos fins de semana, proibição de uso de redes sociais e restrições de contato com investigados e representantes estrangeiros. Fux, ao votar, destacou que Bolsonaro possui "domicílio certo" e que seu passaporte está retido, questionando a necessidade das medidas cautelares.
A decisão de Moraes foi fundamentada em investigações da Polícia Federal, que indicam que Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tentaram influenciar ações do governo dos Estados Unidos para pressionar o STF a arquivar uma ação penal relacionada a tentativas de golpe após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o uso da tornozeleira, alegando risco de fuga e obstrução do processo.
Com a confirmação das medidas, Bolsonaro será monitorado por GPS e não poderá publicar em redes sociais, incluindo conteúdos de terceiros. A defesa do ex-presidente criticou as decisões, chamando-as de "surpreendentes e indignas", afirmando que Bolsonaro sempre cumpriu as determinações judiciais.
