O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a condenação de 643 indivíduos por sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que é responsável por apresentar as denúncias contra os acusados que invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do STF. As condenações refletem a gravidade dos crimes cometidos, que incluem associação criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
Os condenados enfrentam penas que variam de três a 17 anos de prisão, além de serem responsabilizados pelo pagamento solidário de R$ 30 milhões em reparação pelos danos causados às obras de arte e ao patrimônio histórico. O levantamento da PGR também revelou que 555 dos acusados firmaram um acordo de não persecução penal (ANPP), encerrando seus processos em troca de medidas alternativas à prisão.
Os indivíduos que assinaram o acordo estavam presentes em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos eventos e foram acusados de associação criminosa e incitação. Embora tenham sido condenados a um ano de prisão, suas penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários e participação em um curso sobre democracia. Além disso, eles terão o passaporte retido e o porte de arma revogado, além de uma multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
