O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que a defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão se manifeste urgentemente sobre o descumprimento das regras de prisão domiciliar e monitoração eletrônica. A determinação foi publicada após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro relatar que Brazão violou as condições impostas por três dias consecutivos em julho, indicando possível desrespeito às medidas cautelares.
Na decisão, Moraes intimou os advogados do réu a prestarem esclarecimentos sobre as violações, sob pena de decretação imediata da prisão. Além do uso de tornozeleira eletrônica, Chiquinho Brazão está proibido de acessar redes sociais, conceder entrevistas sem autorização judicial e manter contato com outros investigados no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Chiquinho Brazão foi preso em março de 2023, junto com seu irmão Domingos Brazão, após serem apontados pela Procuradoria-Geral da República como mandantes do crime, com base em delação do ex-policial militar Ronnie Lessa. Apesar da prisão, Brazão mantém seu gabinete ativo na Câmara dos Deputados, recebendo salário e contando com assessores, enquanto seu processo de cassação está parado na Comissão de Ética. O caso Marielle Franco, que completa mais de seis anos sem um julgamento definitivo, continua sendo um dos mais emblemáticos e debatidos pela sociedade brasileira.
