O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo até às 21h13 desta terça-feira (22) para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique o descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi tomada após Bolsonaro realizar um discurso na Câmara dos Deputados, em uma reunião com parlamentares da oposição, na segunda-feira (21), que foi amplamente divulgado nas redes sociais.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. Moraes reforçou que essa proibição abrange não apenas postagens diretas do ex-presidente, mas também transmissões, áudios, vídeos e transcrições de entrevistas, podendo incluir conteúdos publicados por terceiros, caso Bolsonaro tenha induzido essas postagens.
Após o discurso, Moraes determinou a intimação dos advogados de Bolsonaro para que apresentem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas, alertando que a não apresentação de justificativas pode resultar na decretação imediata da prisão do ex-presidente. A defesa confirmou que foi notificada e se manifestará ainda nesta terça-feira, conforme informações da GloboNews.