O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21 de julho de 2025) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem em até 24 horas sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas a ele. A decisão ocorre em meio a preocupações sobre a utilização de redes sociais e a divulgação de conteúdos relacionados ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes advertiu que a falta de resposta da defesa poderá resultar na decretação da prisão de Bolsonaro, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal, que permite a prisão preventiva para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. O ministro ressaltou que a proibição de uso de redes sociais se estende também à veiculação de entrevistas, seja diretamente por Bolsonaro ou por terceiros.
Ainda nesta segunda-feira, Bolsonaro participou de uma reunião do PL na Câmara dos Deputados, onde foi visto usando uma tornozeleira eletrônica, equipamento que ele descreveu como um "símbolo de humilhação". O uso da tornozeleira foi mencionado por Moraes em seu despacho, que também destacou postagens nas redes sociais onde Bolsonaro fez declarações após a instalação do dispositivo.
O Poder360 tentou contato com a defesa de Bolsonaro para esclarecer o descumprimento das medidas cautelares, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A situação levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e as implicações legais para o ex-presidente em caso de novas violações das restrições impostas pelo STF.
