A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como provas em investigações da Polícia Federal (PF) relacionadas à Operação Sepsis, que investiga desvios de R$ 60 milhões na Saúde de Sorocaba (SP). A decisão, proferida na segunda-feira (21), permite que a PF acesse informações do Coaf sem a necessidade de autorização judicial, em casos de investigações formais.
Os relatórios do Coaf revelaram transações suspeitas entre empresas ligadas ao Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) e indivíduos próximos à sua direção. A decisão do STF reverte uma proibição anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia considerado ilegal a obtenção direta dessas informações sem um mandado judicial.
Além de autorizar o uso dos relatórios, a ministra Cármen Lúcia restabeleceu o andamento do inquérito policial na Justiça Federal de Sorocaba, que aguardava a resolução da divergência entre os tribunais superiores sobre a legalidade do uso das provas. A decisão pode ter implicações em outras investigações em curso na cidade, como a Operação Copia e Cola, que também apura desvios de recursos públicos.
O empresário Caio Augusto Garcia, um dos envolvidos, já anunciou que recorrerá da decisão do STF, alegando que a obtenção dos relatórios pelo Coaf foi considerada ilícita em uma decisão anterior do STJ. A defesa do prefeito Rodrigo Manga, que também está sob investigação, já havia tentado suspender as apurações, mas teve seu pedido negado. As investigações continuam a ser monitoradas de perto pela população e pela mídia local.
