Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram apoio a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que visa contestar, em tribunais internacionais, as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, conforme reportado pelo jornal O Globo. As sanções foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, que tem como objetivo punir violadores de direitos humanos e corruptos.
Os membros da Corte argumentam que os Estados Unidos estariam descumprindo sua própria legislação ao aplicar as sanções, o que abre espaço para a AGU agir tanto na Justiça americana quanto em cortes internacionais. A decisão do governo dos EUA, ocorrida na quarta-feira (30), marca a primeira vez que uma autoridade de um país democrático é alvo da Lei Magnitsky.
A aplicação da Lei Magnitsky não requer condenação judicial e impõe sanções que se estendem além das fronteiras dos Estados Unidos. A AGU já está envolvida em outro caso relacionado a Moraes, que enfrenta ações judiciais movidas pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group, após ter ordenado a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita.
Essas ações alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. A atuação da AGU nos Estados Unidos é realizada por meio de um escritório localizado no país, reforçando o compromisso do governo brasileiro em defender seus ministros em instâncias internacionais.
