O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade de todos os atos processuais contra o doleiro Alberto Youssef, realizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba no contexto da Operação Lava Jato. A decisão, proferida nesta segunda-feira (15), foi fundamentada na constatação de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e na existência de um "conluio processual" entre o magistrado e membros do Ministério Público Federal (MPF), o que comprometeu o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
Toffoli ressaltou que a decisão não afeta o acordo de colaboração premiada firmado por Youssef, que permanece válido. A defesa do doleiro argumentou que ele foi alvo de escuta ilegal em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em 2014, o que teria sido utilizado para pressioná-lo a delatar alvos políticos previamente determinados.
Na análise, o ministro apontou que diálogos revelados pela Operação Spoofing evidenciam uma atuação coordenada entre o juiz e os procuradores, visando manipular processos e encobrir ilegalidades. Toffoli criticou a condução da Lava Jato, afirmando que a operação criou um sistema "clandestino e ilegal" de persecução penal, movido por interesses políticos e pessoais, e que a parcialidade do juízo ultrapassou limites aceitáveis.
A decisão representa mais um revés judicial para Sergio Moro e a antiga força-tarefa da Lava Jato, que já enfrentou outras anulações no STF por suspeitas de irregularidades. A Procuradoria-Geral da República, que se opôs ao pedido de Youssef, ainda pode recorrer da decisão do STF.
