O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (15) a nulidade de todos os atos processuais contra o doleiro Alberto Youssef realizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no contexto da Operação Lava Jato. A decisão foi fundamentada na constatação de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e na existência de um 'conluio processual' entre o magistrado e membros do Ministério Público Federal (MPF), o que comprometeu o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
Toffoli ressaltou que a anulação não afeta o acordo de colaboração premiada firmado por Youssef, que permanece válido. A defesa do doleiro alegou que ele foi alvo de escutas ilegais em sua cela na Superintendência da Polícia Federal em 2014, utilizadas para pressioná-lo a delatar alvos políticos previamente determinados pela força-tarefa.
Na análise, o ministro destacou que as mensagens reveladas pela Operação Spoofing evidenciam uma atuação coordenada entre o juiz e os procuradores, o que inviabilizou o contraditório e a ampla defesa. Toffoli também criticou a condução da Lava Jato, afirmando que a operação estabeleceu um sistema 'clandestino e ilegal' de persecução penal, movido por interesses políticos e pessoais.
A Procuradoria-Geral da República, que se posicionou contrária ao pedido de Youssef, ainda pode recorrer da decisão. Este desfecho representa mais um revés judicial para Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato, que já enfrentaram outras anulações no STF devido a suspeitas de irregularidades nas investigações.
