O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30), conforme anunciado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano. A medida, que resulta no bloqueio de bens de Moraes nos EUA e proíbe transações com cidadãos e empresas americanas, é baseada na Lei Global Magnitsky, criada em 2012 para punir violações de direitos humanos e corrupção.
A Lei Magnitsky, inicialmente voltada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, foi ampliada em 2016 para incluir indivíduos de qualquer nacionalidade acusados de graves violações de direitos humanos. Entre os critérios para sanções estão tortura, execuções extrajudiciais e detenções arbitrárias.
A justificativa para a sanção a Moraes inclui alegações de que ele teria autorizado detenções arbitrárias e reprimido a liberdade de expressão, além de conduzir uma campanha contra opositores políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, descreveu as ações de Moraes como uma "caça às bruxas ilegal".
Esta sanção segue a revogação do visto de Moraes e de seus familiares, determinada pelo Departamento de Estado dos EUA em 18 de julho, e representa um novo capítulo nas tensões entre o governo brasileiro e os Estados Unidos em relação a questões de direitos humanos e liberdade de expressão.
