O Tribunal Distrital da Flórida, nos Estados Unidos, intimou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última segunda-feira, 7 de agosto, em um processo movido pela Trump Media e pela Rumble, rede social banida no Brasil. Esta é a segunda intimação recebida por Moraes no contexto da ação judicial que questiona suas decisões relacionadas à liberdade de expressão.
O magistrado tem um prazo de 21 dias para apresentar sua manifestação, sob pena de receber uma sentença à revelia. De acordo com informações do portal UOL, o STF confirmou que Moraes não recebeu a intimação e, portanto, não se manifestará sobre o caso.
A Trump Media e a Rumble alegam que as ações de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Elas solicitam que a Justiça americana declare as ordens do ministro como inexequíveis em território norte-americano, argumentando que suas decisões resultaram em tentativas de censura a influenciadores brasileiros de direita.
Vale destacar que a Rumble está banida no Brasil desde fevereiro, após decisão de Moraes, que exigiu a remoção do perfil de Allan dos Santos. A empresa afirma que essa proibição causou danos significativos à sua reputação e oportunidades de negócios.