O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ainda não se manifestou sobre o pedido de esclarecimento feito pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, referente ao descumprimento de medidas cautelares impostas ao político. Na noite de terça-feira (22), a defesa apresentou explicações sobre a proibição de Bolsonaro de utilizar redes sociais e conceder entrevistas, gerando debates entre especialistas sobre a legalidade dessas restrições.
O professor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena, destacou que, mesmo sob investigação, Bolsonaro teria o direito de expressar suas opiniões em entrevistas, desde que não ameaçasse o Judiciário. Para ele, as medidas cautelares visam preservar a integridade do processo, evitando obstruções. Por outro lado, o jurista Walter Maierovitch apontou que a decisão não deixa claro se o ex-presidente pode participar de entrevistas ou transmissões ao vivo, o que poderia afetar terceiros não envolvidos no inquérito.
A advogada Virgínia Machado alertou para o risco de censura à imprensa, enfatizando a necessidade de clareza nas restrições impostas. Ela também mencionou a preocupação com o uso de redes sociais para disseminação de fake news, justificando a decisão de vetar o uso dessas plataformas por Bolsonaro. No entanto, Vilhena argumentou que a proibição não deve se estender a terceiros que possam repercutir suas declarações.
Com o processo já na fase de alegações finais, Maierovitch avaliou que a prisão cautelar de Bolsonaro neste momento seria um erro, uma vez que a defesa argumenta que o ex-presidente não teve a intenção de descumprir as normas. A situação permanece em aberto, aguardando a resposta do STF sobre as limitações impostas ao ex-presidente.
