A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou nesta terça-feira, 8, que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tomou uma decisão sobre a possibilidade de as indenizações para vítimas de descontos fraudulentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serem excluídas da meta fiscal. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Tebet destacou a incerteza sobre o valor das indenizações, que pode variar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões.
A ministra enfatizou que, independentemente do valor, a indenização resultará em uma dívida para o governo. Caso o STF não aprove a emissão de um crédito extraordinário para cobrir esses gastos, o governo será obrigado a realizar cortes em despesas, afetando tanto o Executivo quanto o Judiciário, além de emendas parlamentares.
Tebet argumentou que a utilização de crédito extraordinário é essencial para evitar a necessidade de cortes orçamentários, ressaltando a imprevisibilidade da situação. A discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 continua em pauta, com a expectativa de que uma decisão do STF seja alcançada em breve.
