A ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou nesta terça-feira, 8, que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tomou uma decisão sobre a possibilidade de as indenizações para vítimas de descontos fraudulentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serem excluídas da meta fiscal. Durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Tebet destacou a incerteza em relação ao valor das indenizações, que pode variar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões.
A ministra ressaltou que, devido à natureza imprevisível da situação, não há uma estimativa clara sobre o impacto financeiro deste ano. Ela mencionou que o STF já havia indicado a possibilidade de um crédito extraordinário, mas não houve uma decisão definitiva sobre como isso afetaria o arcabouço fiscal e a meta estabelecida.
Tebet enfatizou que a indenização geraria uma dívida, e caso o ressarcimento não fosse realizado por meio de crédito extraordinário, o governo seria obrigado a cortar despesas. "Se não houver crédito extraordinário, teremos que reduzir as despesas deste ano, afetando tanto o Executivo quanto o Judiciário e as emendas", concluiu a ministra.
