O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (17), afastar André Neres, prefeito de Embu-Guaçu, eleito pelo MDB, em uma medida liminar que atende ao pedido do vice-prefeito Francisco José do Nascimento. O afastamento se baseia em uma condenação criminal que resultou na suspensão dos direitos políticos de Neres, após ele ser condenado a 4 meses e 20 dias de detenção por descumprir uma medida protetiva.
A decisão do STF, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, revogou uma liminar anterior que permitia a Neres permanecer no cargo, restabelecendo a declaração de extinção do mandato feita pela Câmara de Vereadores em 3 de julho. O ministro ressaltou que a perda dos direitos políticos é automática após o trânsito em julgado da condenação, não necessitando de prazos adicionais para defesa.
Embora a Câmara tenha declarado a extinção do mandato, a comunicação formal ainda não foi realizada. O advogado de Neres, Bento Maciel Filho, afirmou que a decisão do STF tem efeito imediato, confirmando que o prefeito não exerce mais suas funções. Em resposta, André Neres declarou que respeita as decisões judiciais, mas pretende recorrer de qualquer ato que considere prejudicial ao seu mandato.
