Entidades representativas dos setores agropecuário, energético, de infraestrutura, mineração e indústria manifestaram apoio ao Projeto de Lei 2159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O apoio foi formalizado em carta entregue ao relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Zé Vitor (PL-MG), durante reunião da Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo, que reúne 16 bancadas temáticas do Congresso Nacional.
A carta, assinada por 98 entidades, destaca que o novo marco de licenciamento ambiental é um avanço necessário, propondo a racionalização de processos e a desburocratização, sem comprometer a rigidez das normas ambientais. As entidades ressaltam a urgência de reestruturação do licenciamento, visando eliminar excessos burocráticos e sobreposições de competências, além de evitar que o licenciamento seja utilizado para questões que vão além dos impactos dos projetos.
As organizações defendem a criação de um marco legal unificado que consolide normas existentes e ofereça uma plataforma comum para todos os níveis federativos, proporcionando segurança jurídica e eficiência no processo de licenciamento. Além disso, pedem um reordenamento administrativo que defina prazos claros e razoáveis para a emissão de decisões pelos órgãos ambientais, unifique requisitos técnicos e estabeleça regras transparentes para agilizar o licenciamento de atividades e empreendimentos.
