Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram, na última quarta-feira (16), um pedido de impeachment da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares alegam que a magistrada agiu de forma incompatível com a dignidade do cargo ao se manifestar sobre restrições a manifestações na internet, referindo-se aos brasileiros como 'tiranos'.
Girão, um dos signatários do pedido, criticou a postura da ministra, afirmando que suas declarações representam um discurso intimidatório e uma afronta ao Código de Ética do STF. Ele também destacou que Cármen Lúcia teria praticado censura ao votar a favor da desmonetização do canal Brasil Paralelo e da proibição do documentário 'Quem mandou matar Jair Bolsonaro?'.
Os senadores argumentam que as falas da ministra comprometem a imparcialidade do Judiciário e violam princípios constitucionais, configurando crime de responsabilidade. O processo de impeachment, que deve ser iniciado no Senado, permite o afastamento da ministra durante a investigação e, se comprovado o crime, sua exoneração do cargo. Vale ressaltar que, até o momento, nenhum ministro do STF foi destituído por impeachment no Brasil.
