Na última quarta-feira, 16 de outubro, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares alegam que a magistrada teria agido de forma incompatível com a dignidade e o decoro do cargo ao criticar manifestações na internet e ao votar a favor da desmonetização de canais de comunicação, como o Brasil Paralelo.
Girão, em suas declarações nas redes sociais, afirmou que a ministra tratou 213 milhões de brasileiros como 'tiranos', o que, segundo ele, configura um discurso intimidador. Os senadores argumentam que as falas de Cármen Lúcia comprometem a imparcialidade do STF e violam princípios constitucionais, ao desmerecer o direito do povo de expressar suas opiniões.
O pedido de impeachment destaca que a conduta da ministra representa uma afronta ao Código de Ética do Supremo e configura crime de responsabilidade. O processo de impeachment de um ministro do STF, que segue trâmites semelhantes ao de um presidente da República, deve ser iniciado no Senado, onde os senadores podem afastar o juiz durante a investigação e decidir sobre a exoneração ao final do processo.
Vale ressaltar que, apesar da previsão legal para o impeachment de ministros do Supremo, nenhum membro da Corte foi destituído de seu cargo por meio desse processo ao longo da história do Brasil.
