Três senadores protocolaram nesta quarta-feira, 16, um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O documento, assinado por Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), alega crime de responsabilidade e violação ao dever de urbanidade, citando declarações feitas pela ministra durante um julgamento sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos de usuários.
Os senadores argumentam que a Suprema Corte enfrenta um momento de desconfiança por parte da população brasileira e que as declarações de Cármen Lúcia comprometem a imparcialidade e os princípios constitucionais que devem guiar sua atuação. A ministra, ao comentar sobre a censura e a liberdade de expressão, fez uma analogia que gerou controvérsia, afirmando que não se pode permitir um cenário onde "há 213 milhões de pequenos tiranos soberanos".
Este é o segundo pedido de impeachment contra a ministra, que já havia sido alvo de uma intimação em 2022, protocolada pelo deputado federal Bibo Nunes. Até o momento, nenhum dos pedidos de impeachment contra ministros do STF resultou na abertura de processos formais, uma vez que cabe ao presidente do Senado decidir sobre a admissibilidade das petições, que frequentemente são arquivadas em respeito à independência dos Poderes.
Nos últimos anos, outros ministros do STF também enfrentaram tentativas de impeachment, incluindo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, mas nenhuma dessas ações avançou. A situação atual reflete um clima de tensão entre os Poderes e a crescente polarização política no país.
