A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou o projeto de lei 3.034/2025, que visa estabelecer o acesso a ambientes digitais seguros como um direito fundamental para crianças e adolescentes. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), busca reduzir os riscos associados à exposição excessiva a telas e promover atividades não digitais, como brincadeiras e leituras, essenciais para o desenvolvimento saudável dos jovens.
De acordo com a senadora, a iniciativa surge em resposta ao aumento da utilização de tecnologias digitais por crianças e adolescentes, muitas vezes sem supervisão. "É uma medida necessária aos desafios impostos pelos contextos sociais contemporâneos", afirmou Brito, ressaltando os alertas da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre os riscos da exposição a conteúdos digitais inadequados.
O projeto propõe que direitos fundamentais no ambiente digital incluam o uso seguro de tecnologias, a limitação do tempo de tela e a proteção de dados pessoais. Além disso, a proposta sugere que famílias e escolas trabalhem em conjunto para orientar o uso responsável da tecnologia, promovendo interações interpessoais e atividades fora do ambiente digital.
A proposta ainda está em fase de análise nas comissões do Senado e prevê a implementação de campanhas educativas para conscientizar a sociedade sobre os impactos do uso excessivo de tecnologias e a importância de alternativas não digitais para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
