A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) protocolou, na quinta-feira (10), cinco ofícios dirigidos ao governo federal, solicitando a regulamentação da Lei 15.146, de 2025. A legislação, que estabelece pensão especial e indenização para vítimas da síndrome congênita do Zika Vírus, foi promulgada no último dia 2, após a derrubada do veto presidencial no Congresso Nacional.
Gabrilli expressou sua preocupação com a falta de um plano de operacionalização para o pagamento dos benefícios, quase um mês após a promulgação da lei. "Essas famílias precisam saber quais documentos devem apresentar e como será o processo para acessar a pensão e a indenização", afirmou a senadora, ressaltando a urgência na definição das regras necessárias.
Os ofícios foram enviados aos ministérios da Saúde e da Previdência Social, à Casa Civil, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Entre 2015 e 2017, mais de 1,5 milhão de pessoas foram infectadas pelo Zika no Brasil, resultando em aproximadamente 3.500 crianças com deficiências múltiplas, muitas delas em situação de vulnerabilidade social.
A lei, aprovada por unanimidade no Congresso, foi inicialmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou a necessidade de reavaliações periódicas para concessão de benefícios. No entanto, Gabrilli considera a derrubada do veto um "gesto de justiça" e critica a omissão do Estado em fornecer serviços básicos durante a epidemia do Zika, que, segundo ela, foi uma tragédia anunciada.
