O senador Sergio Moro (União-PR) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (9), os adiamentos de duas votações no Senado como conquistas importantes para a sociedade. O primeiro adiamento refere-se ao projeto de lei que legaliza cassinos e outras modalidades de jogos de azar (PL 2.234/2022), que estava previsto para votação na terça-feira (8). O segundo diz respeito ao novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), cuja análise foi postergada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de hoje.
Moro argumentou que a decisão de não votar o projeto dos jogos de azar foi acertada, citando o atual cenário de descontrole das apostas online. Ele enfatizou a necessidade de regulamentar e restringir a publicidade das apostas antes de considerar a legalização de novas modalidades de jogos. "Enquanto não for devidamente equacionado o problema das bets, não é o caso de dar um passo além e legalizar essas outras modalidades de jogos", alertou o senador.
Em relação ao novo Código Eleitoral, Moro expressou preocupações sobre dispositivos que, segundo ele, podem enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, que estabelece oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena. A proposta atual altera esse prazo para contar a partir da condenação. Além disso, o senador criticou a exigência de dois anos de quarentena para policiais, militares, juízes ou promotores que desejam se candidatar, e levantou questões sobre a criminalização da desinformação, que poderia levar à censura e restringir o debate democrático.
