O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), manifestou nesta quinta-feira (24) sua insatisfação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem, no entanto, determinar sua prisão preventiva. Marinho classificou a decisão como uma "armadilha jurídica" e acusou Moraes de promover censura prévia.
Em nota, Marinho destacou que, apesar de Bolsonaro ter permissão para conceder entrevistas, a possibilidade de punição caso o conteúdo seja compartilhado por terceiros nas redes sociais representa uma violação à liberdade de expressão. O senador afirmou que a liberação para entrevistas deveria ser um gesto de equilíbrio, mas, segundo ele, se transformou em uma armadilha jurídica.
Marinho criticou ainda a atuação de Moraes, afirmando que o ministro estaria cerceando a liberdade de Bolsonaro sem um julgamento formal, o que, segundo ele, fere o Estado de Direito. O senador alertou que essa situação afeta não apenas Bolsonaro, mas todos os cidadãos e meios de comunicação, que estariam sob a "espada da subjetividade" do ministro.
Em resposta, Moraes reafirmou que Bolsonaro não está proibido de falar em público, desde que respeite as restrições de horário e não utilize redes sociais. O ministro também destacou que não tolerará subterfúgios que possam permitir a prática de atividades criminosas, referindo-se a recentes postagens em apoio ao ex-presidente feitas por seu filho, Eduardo Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro aguarda um novo posicionamento do STF sobre a concessão de entrevistas.
