O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu, em pronunciamento na terça-feira (15), a aprovação do projeto de lei PL 5.325/2019, que proíbe o repasse de perdas não técnicas, como furtos e fraudes, para as tarifas de energia elétrica. O projeto, que já recebeu aprovação do Senado, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Marinho argumenta que a proposta visa proteger os consumidores que pagam suas contas em dia, que atualmente arcam com prejuízos decorrentes de ligações clandestinas.
O senador destacou que a aprovação do projeto representa um avanço significativo para a justiça tarifária, garantindo que apenas os custos legítimos e eficientes da prestação do serviço sejam considerados na formação das tarifas. "Com a proibição desse repasse, as empresas terão um incentivo maior para investir em tecnologias e estratégias eficazes de combate ao furto e à fraude", afirmou Marinho.
Marinho também alertou sobre o aumento do furto de energia no Pará, que em 2024 atingiu 37% da energia de baixa tensão, totalizando 2,64 terawatts-hora, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O estado ocupa a quarta posição no ranking nacional de furto de energia, atrás do Amapá, Amazonas e Rio de Janeiro. O senador enfatizou a necessidade de combater essa prática criminosa, que prejudica a população e onera os consumidores regulares.
