A proposta que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados recebeu novo impulso no Congresso com a apresentação de uma emenda pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). A emenda sugere a instalação de farmácias completas dentro desses estabelecimentos, uma mudança que foi bem recebida pela Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que vê a medida como um avanço, mas alerta para riscos à saúde pública.
Sergio Mena Barreto, presidente da Abrafarma, reconheceu que a emenda substitui a venda indiscriminada de MIPs nas prateleiras pela criação de farmácias completas, mas enfatizou a necessidade de ajustes no texto. Entre os pontos que precisam ser aprimorados estão a definição do espaço destinado à farmácia e os critérios de armazenagem e rastreabilidade dos medicamentos, fundamentais para a segurança do consumidor.
A Abrafarma também expressou preocupação com restrições que proíbem a prática da telemedicina e o desenvolvimento de marcas próprias, considerando essas medidas desproporcionais e prejudiciais. Segundo Barreto, tais limitações podem dificultar o acesso a médicos em áreas remotas e restringir a oferta de medicamentos a preços mais acessíveis.
O CEO da Abrafarma informou que a entidade continuará em diálogo com o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), e outros parlamentares, com o objetivo de garantir segurança jurídica, sanitária e regulatória à proposta em tramitação no Congresso.
