O Projeto de Lei 2.830/2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe um aumento significativo na pena para apologia ao crime, que pode passar de 6 meses para até 4 anos de prisão. A proposta visa endurecer a punição para aqueles que enaltecem ou estimulam práticas criminosas, elevando a detenção de 3 a 6 meses para 2 a 4 anos, além de multa.
Kajuru justifica a necessidade de uma penalidade mais severa, considerando a atual legislação insuficiente diante das mudanças sociais e do impacto das redes sociais na disseminação de conteúdos que promovem a criminalidade. Segundo o senador, a apologia ao crime, especialmente por influenciadores, pode alcançar um grande número de seguidores, contribuindo para a normalização de comportamentos delinquentes.
O projeto será encaminhado para discussão e votação nas comissões competentes do Senado. Em 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia publicado uma portaria para combater a apologia ao crime nas redes sociais, embora o texto tenha sido considerado vago e sem eficácia prática. A Senacon, responsável por monitorar essas atividades, deverá exigir que as plataformas digitais adotem medidas para mitigar os riscos associados à propagação de conteúdos criminosos.
