O senador Pedro Chaves (MDB-GO) apresentou nesta terça-feira (15) no Plenário do Senado o projeto de resolução (PRS 25/2025), que visa permitir a contratação de empréstimos por estados e pelo Distrito Federal fora das regras tradicionais de crédito público. A proposta altera a Resolução nº 13/2021, incluindo exceções para contratos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Chaves argumentou que a medida facilitará a adesão dos entes federativos, permitindo que os estados utilizem menos recursos de seus caixas. "Não só Goiás, que está em uma fase mais adiantada, mas todos os estados e o Distrito Federal serão beneficiados", afirmou o senador durante seu discurso.
Atualmente, a contratação de empréstimos é regida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe restrições para evitar o endividamento excessivo. O senador defendeu que a proposta busca substituir taxas de juros obsoletas, como a Libor e a Euribor, por indicadores mais adequados às condições econômicas atuais. Chaves acredita que, por ser um projeto que atende a todos os estados e contar com o apoio do governo, não deve haver objeções à sua aprovação.
