O senador Marcos do Val (Podemos-ES) deixou o Brasil, mesmo com uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe sua saída do país. A situação expõe falhas na comunicação entre o Judiciário e a Polícia Federal (PF), que podem permitir que investigados burlam restrições legais. A ordem foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, mas não foi efetivamente registrada no sistema da PF, o que possibilitou a viagem do senador para Orlando, nos Estados Unidos.
Desde 16 de fevereiro de 2025, a portaria nº 117 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, determina que magistrados devem comunicar diretamente à PF sobre impedimentos de saída do país. A falta dessa comunicação efetiva permite que indivíduos apresentem documentos válidos, como passaportes ou RGs, e deixem o Brasil sem que as restrições sejam aplicadas.
A situação levanta preocupações sobre a eficácia das medidas judiciais e o risco de que investigados por crimes, como tentativas de golpe, consigam escapar do país. Especialistas alertam que, enquanto a comunicação entre os órgãos não for aprimorada, a sensação de impunidade e desrespeito às ordens judiciais continuará a crescer.
