O senador Jader Barbalho (MDB-PA) celebrou o progresso de 84 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional durante o primeiro semestre de 2025. Entre as iniciativas, destaca-se a aprovação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2023), que visa fortalecer a defesa dos municípios. A tramitação dos projetos ocorre nas duas casas legislativas, Senado e Câmara dos Deputados, que devem analisar e aprovar as propostas.
Além de novos projetos, Barbalho viu suas iniciativas anteriores avançarem, como o PL 4.116/2021, que amplia as cotas de estágio para pessoas com deficiência e jovens em acolhimento institucional, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a proposta promoverá igualdade de oportunidades para grupos marginalizados.
Outro projeto relevante é o PL 1.533/2024, que propõe a criação de um cadastro nacional de creches, visando integrar dados das áreas de saúde, educação e assistência social para melhorar o atendimento à primeira infância. Além disso, o PL 435/2023, que garante gratuidade e prioridade nas ações cíveis para mulheres vítimas de violência, também foi aprovado e segue para a Câmara. Por fim, Barbalho apresentou o PL 5.927/2023, que incentiva a participação da agricultura familiar na produção de biodiesel, promovendo renda e emprego para esses produtores.
