Em pronunciamento no Plenário do Senado na terça-feira (8), o senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou sua insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu atos do governo e do Congresso Nacional relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O senador reprovou também a convocação dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para uma audiência de conciliação sobre o tema, afirmando que essa ação demonstra uma tentativa de autoridade do STF sobre os demais Poderes.
Izalci destacou que o decreto do governo que aumentou o IOF foi derrubado por ampla maioria no Congresso, considerando-o inconstitucional. Ele argumentou que o IOF não deve ser utilizado como um instrumento arrecadatório, mas sim para regular o câmbio. "O Supremo diz que o decreto é inconstitucional, mas que o Congresso não poderia sustá-lo", criticou o senador, insinuando que a decisão do STF subestima a autonomia do Legislativo.
Além disso, o senador também se posicionou contra outra decisão do STF que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que responsabiliza plataformas por conteúdos postados por usuários. Para Izalci, essa interpretação transfere ao setor privado o poder de censura, e defendeu a necessidade de um mecanismo judicial que permita decisões rápidas sobre conteúdos, evitando que as plataformas decidam sozinhas.
Por fim, Izalci Lucas acusou o Judiciário de atuar para impedir a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2026, afirmando que as ações contra ele não estão relacionadas a corrupção, mas visam desqualificá-lo politicamente. "A perseguição é de crimes que sequer existiram; é apenas para tirar o nosso principal representante das eleições", concluiu o senador.
