Durante pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (16), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa a renegociação de dívidas previdenciárias de municípios. Segundo Fagundes, a proposta representa um alívio fiscal significativo, especialmente para as cidades de menor porte, permitindo o parcelamento das dívidas com o INSS em até 25 anos e a redução de encargos financeiros.
O senador destacou que a PEC também estabelecerá um teto para o pagamento de precatórios, vinculado à receita municipal, o que pode facilitar a gestão financeira dos municípios. "Essa PEC é uma das mais impactantes dos últimos tempos para os municípios do Brasil. Ela não é um milagre, mas é um instrumento concreto de resgate e de esperança à governabilidade dos nossos municípios", afirmou Fagundes.
Além de discutir a PEC, o senador parabenizou o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, pelo relançamento do programa habitacional Casa Cuiabana, que prevê a entrega de 900 unidades nos próximos três anos. Fagundes ressaltou o déficit habitacional de mais de 40 mil moradias na capital mato-grossense, classificando a iniciativa como uma resposta às necessidades da população vulnerável. O parlamentar também prestou homenagem póstuma a dois moradores de Rondonópolis, Ademar Paulino da Silva e Maria Guimarães Pereira, conhecida como Dona Maria do Sopão.
