O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) comemorou, nesta quarta-feira (16), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 234/2024) no Plenário, que torna definitivos os incentivos fiscais para projetos esportivos. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, amplia os percentuais de dedução do Imposto de Renda e introduz benefícios adicionais voltados à inclusão social em comunidades vulneráveis.
Rodrigues destacou que o PLP 234/2024 corrige a natureza provisória dos incentivos, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade para gestores, atletas e investidores. Com a nova legislação, o limite de dedução do Imposto de Renda foi elevado para 7% para pessoas físicas e 3% para pessoas jurídicas, além de permitir incentivos tributários em níveis estadual e municipal.
O senador enfatizou a importância da proposta em unir diferentes partidos em prol do fortalecimento do esporte como ferramenta de cidadania e desenvolvimento social. Ele argumentou que a medida assegura acesso a crianças e jovens a espaços de lazer e formação, além de ampliar oportunidades profissionais para atletas e paratletas.
"O esporte não se resume a medalhas e pódios, mas é um vetor de educação, inclusão e desenvolvimento econômico", afirmou Rodrigues, ressaltando que o setor movimenta diversas cadeias produtivas, incluindo turismo e construção civil, contribuindo para a coesão social e crescimento econômico do país.
