O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (9), a importância do adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe um novo Código Eleitoral. A decisão foi tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a pontos polêmicos que, segundo Amin, podem comprometer a interpretação e a integridade do processo democrático.
O parlamentar elogiou o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que solicitou mais tempo para analisar questões sensíveis do texto. Amin criticou, em particular, a previsão de prazos de desincompatibilização para agentes da lei que desejam concorrer a cargos eletivos, considerando essa exigência uma forma de discriminação e afirmando que "todos são iguais perante a lei".
Além disso, o senador defendeu a inclusão do voto impresso como uma medida para garantir maior controle e transparência nas eleições, sem comprometer o sigilo do voto. Amin afirmou que a proposta conta com o apoio de outros parlamentares e do próprio relator, ressaltando a necessidade de cautela na votação do Código Eleitoral, que, segundo ele, possui diversos pontos discutíveis que podem levar a interpretações prejudiciais ao sistema democrático.
