O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), manifestou preocupação nesta terça-feira (8) com a possibilidade de caducidade da Medida Provisória (MP) que propõe uma reforma no setor elétrico. A MP, publicada em 21 de maio de 2025, ainda não teve a Comissão Mista instalada para sua análise, o que pode comprometer sua tramitação.
De acordo com informações do Broadcast, a relação deteriorada entre o Congresso e o governo tem atrasado a discussão de diversas propostas, incluindo a MP do setor elétrico. O texto do governo sugere, entre outras medidas, a gratuidade no consumo mensal de até 80 quilowatt-hora para famílias da Tarifa Social e a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão.
A MP, que já conta com centenas de emendas, está sendo utilizada como um canal para a inclusão de interesses setoriais variados, abordando temas como cortes na geração de energia renovável. Marcos Rogério também destacou a intenção do Congresso de buscar uma interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o bloqueio orçamentário das agências reguladoras, que pode impactar a execução de políticas públicas no setor.
