O Plenário do Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (16) a medida provisória que reajusta o soldo dos militares, conforme a MP 1.293/2025. O reajuste será realizado em duas parcelas de 4,5%, com a primeira já em vigor desde abril e a segunda prevista para janeiro de 2026. O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo. O soldo básico dos militares varia conforme o posto, com os valores para as patentes mais altas passando de R$ 13.471 para R$ 14.711, enquanto o piso aumentará de R$ 1.078 para R$ 1.177 em janeiro.
Além do reajuste, a sessão também discutirá o projeto que garante aos brasileiros o direito de permanecer em países europeus por até 90 dias sem visto (PDL 479/2023). Este projeto visa tornar a contagem do tempo de permanência mais precisa, evitando incertezas no controle migratório europeu. Desde 2012, brasileiros podem entrar na Europa sem visto por até três meses, e a nova proposta, se aprovada, será promulgada.
Outros itens na pauta incluem um projeto que permite que escolas públicas em territórios indígenas, quilombolas e rurais tenham nomes escolhidos pelas comunidades (PL 3.148/2023) e um projeto que cria ações para enfrentar o parto prematuro (PL 1.764/2024). Também será discutida uma proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública (PEC 76/2019), que está em sua penúltima sessão de discussão antes da votação final.
